1. Processo nº: 1932/2019
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME ACÓRDÃO Nº 11/2019 - TCE/TO - PLENO, EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 INFR QUE RESULTOU NO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A,3. Responsável(eis): JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 WILINGTON IZAC TEIXEIRA - CPF: 13119532134 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. CERTIDÃO Nº 3111/2021-SECA1
Certifico e dou fé que o Acórdão nº 601/2021 foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins nº 2865, do dia 27/09/2021, com data de publicação em 28/09/2021. Eu, Mônica Cristina Fernandes Lima, matrícula 234958, lavrei e subscrevi a presente. Secretaria de Primeira Câmara, 28 de setembro de 2021
Documento assinado eletronicamente por: MONICA CRISTINA FERNANDES LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 28/09/2021 às 10:27:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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